Regras para voar drone profissionalmente no Brasil: ANAC, DECEA e o que te deixa sem cobertura em um acidente

Você fechou a captação aérea do casamento, o vídeo ficou incrível, e dois dias depois chega a pergunta que ninguém quer: "você tinha autorização para voar ali?". Ou pior: o drone caiu perto de um convidado. Sem cadastro, sem autorização e sem seguro, o profissional responde sozinho — civil e criminalmente — e a multa é o menor dos problemas.

Operar drone comercialmente no Brasil é permitido e relativamente simples, mas envolve três órgãos e algumas regras que não são intuitivas. Este é o checklist básico. As regras mudam; confira sempre as fontes oficiais linkadas no fim.

1. Cadastro do drone na ANAC (SISANT)

Todo drone acima de 250 g precisa estar cadastrado no SISANT, o sistema da ANAC. O cadastro é gratuito, feito on-line, gera um número que deve estar fixado no equipamento e tem validade — precisa ser renovado.

Para uso profissional, o cadastro é feito como operação não recreativa, em nome da pessoa física ou da empresa. A ANAC classifica os drones por peso: a categoria mais comum para captação (até 25 kg, a "Classe 3") não exige certificação da aeronave, mas exige o cadastro e o cumprimento das regras de operação.

2. Autorização de voo no DECEA (SARPAS)

Aqui mora o erro mais frequente. Cadastro na ANAC não autoriza o voo: quem controla o espaço aéreo é o DECEA (Força Aérea), e cada voo precisa ser solicitado pelo sistema SARPAS, informando local, horário, altura e raio.

• Perto de aeroportos, helipontos e áreas restritas, a resposta pode ser negativa ou demorar dias. Peça com antecedência — em cidades grandes, uma semana.
• Longe de áreas sensíveis, a aprovação costuma ser rápida, às vezes automática.
• Vale para o profissional e para o hobby: qualquer voo acima de 250 g em espaço aéreo fora de áreas específicas de aeromodelismo.

Voar sem autorização do DECEA é a infração mais comum e mais fácil de provar: o vídeo publicado no Instagram com data e local é a evidência.

3. Regras de operação que valem sempre

• Altura máxima de 120 m acima do solo, salvo autorização específica.
• Distância mínima de 30 m de pessoas não envolvidas na operação — convidado de casamento é "não envolvido". Para voar mais perto, é preciso anuência formal das pessoas.
• Voo em linha de visada visual (VLOS): você precisa enxergar o drone a olho nu. Voo só pela tela (FPV/BVLOS) exige autorizações adicionais.
• Proibido sobrevoar aglomerações sem autorização específica. Show, estádio e praia cheia entram aqui.
• Piloto com 18 anos ou mais para operação profissional, e a documentação (cadastro, autorização, seguro e manual) precisa estar acessível durante o voo.

4. Seguro: o que te protege de verdade

Para operação não recreativa, a ANAC exige seguro de responsabilidade civil contra danos a terceiros (RETA) para determinadas categorias. Independentemente da obrigatoriedade, voar comercialmente sem seguro é apostar o patrimônio: um drone de 900 g caindo de 30 m sobre um carro ou uma pessoa gera um prejuízo que nenhum job paga.

Apólices para drone custam a partir de algumas centenas de reais por ano. Guarde o comprovante junto com o cadastro.

5. Direito de imagem e privacidade

Filmar de cima não suspende a LGPD nem o direito de imagem. Para imóveis e pessoas identificáveis fora do seu contrato, tenha autorização — em condomínio, a do síndico ou da administração. Em evento, uma cláusula no contrato do cliente cobrindo captação aérea e uso das imagens resolve.

Checklist antes de cada job

• Cadastro SISANT válido, número fixado no drone
• Solicitação SARPAS aprovada para o local, dia e horário
• Seguro em dia, comprovante no celular
• Verificação de área: aeroportos, helipontos, áreas restritas no mapa do DECEA
• Contrato com cláusula de captação aérea, uso de imagem e condição climática
• Baterias carregadas, checagem de hélices, ponto de decolagem com 30 m livres
• Plano B combinado com o cliente se o voo for negado ou o tempo virar

Como isso vira argumento de venda

Cliente sério — construtora, agência, cerimonial — pergunta sobre autorização e seguro antes de fechar, e escolhe quem responde na hora. Mostrar cadastro, seguro e o processo de autorização no orçamento transforma "quanto custa o drone" em "esse é o profissional que não vai me dar dor de cabeça". Coloque isso no seu perfil e no orçamento.

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Fontes oficiais

• ANAC — regulamento de drones (RBAC-E nº 94) e cadastro SISANT: anac.gov.br/drones
• DECEA — solicitação de acesso ao espaço aéreo (SARPAS): sarpas.decea.mil.br

Perguntas frequentes

Drone abaixo de 250 g precisa de cadastro?
Não precisa de cadastro na ANAC, mas continua sujeito às regras do DECEA e às regras de operação (altura, distância de pessoas, áreas proibidas). Uso profissional com drone leve não dispensa autorização de voo.

Posso voar à noite?
Voo noturno tem regras específicas e exige autorização; os drones precisam de iluminação adequada. Não assuma que é liberado só porque o drone tem luzes.

Quanto tempo antes pedir a autorização?
Área tranquila: 2 a 3 dias. Cidade grande ou perto de aeroporto: 7 dias ou mais. Peça no fechamento do contrato, não na véspera.